0014079-20.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.996,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SONAR PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ 37.***.***.0001-37

Autor

HELDER HUDISON DINIZ DIAS

CPF 433.***.***-30

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GRAVITO PIMENTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARRIARA BIE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO NOBREGA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/AP 782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:57

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:53

Processo Desarquivado

03/11/2025, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de SONAR PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 08:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 13:47

Certidão

•02/05/2023, 13:47

Outros Documentos

•04/08/2023, 11:46

Certidão

•04/08/2023, 11:46

Ato ordinatório

•06/10/2023, 10:00

Ato ordinatório

•18/01/2024, 09:35

Decisão

•22/02/2024, 11:12

Decisão

•03/05/2024, 13:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 11:04

Decisão

•04/09/2024, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 11:00

Decisão

•31/01/2025, 00:41

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•03/06/2025, 14:47

Decisão

•03/06/2025, 14:47