6003248-68.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.547,17

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA SILVA DIAS

CPF 316.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025, 11:34

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA DIAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 10:05

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA DA SILVA DIAS - CPF: 316.398.872-53 (RECORRENTE)

15/04/2025, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#53

•20/08/2024, 21:23

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#62

•09/01/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 10:09

TipoProcessoDocumento#225

•15/04/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#225

•15/04/2025, 10:04