6018275-91.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 60.***.***.0001-96

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: ATIVO

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 51709•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: ATIVO

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 12:46

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:21

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (APELANTE), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE), MOISES SILVA CAMPOS - CPF: 432.131.702-91 (ASSISTENTE) e ONEIDE DA CRUZ PINHEIRO - CPF: 066.730.902-00 (APELADO) e não-provido

30/04/2026, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 16:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 14:26

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 07:51

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2024, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 17:23

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 17:23

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 17:22

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•25/11/2024, 17:22

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•25/11/2024, 17:22

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•25/11/2024, 17:22

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•25/11/2024, 17:22

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 17:22