6028856-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.007,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

BELCHIOR COSTA SALGADO FILHO

CPF 432.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 10:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2025, 11:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2025, 11:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:38

Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BELCHIOR COSTA SALGADO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028856-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 21:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 09:24

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:26

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:26

Decisão

•23/06/2025, 10:51

Acórdão

•27/08/2025, 16:22

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 09:40

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:23

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:17

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:17