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6028856-34.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 30.007,80
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
BELCHIOR COSTA SALGADO FILHO
CPF 432.***.***-34
Advogados / Representantes
JUAREZ GONCALVES RIBEIRO
OAB/AP 609•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/09/2025, 08:51Baixa Definitiva
18/09/2025, 08:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:01Decorrido prazo de BELCHIOR COSTA SALGADO FILHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:01Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de BELCHIOR COSTA SALGADO FILHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2025, 08:57Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
27/08/2025, 16:22Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/08/2025, 11:58Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:13Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•03/06/2025, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•23/06/2025, 10:51
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 16:22