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6004342-17.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.022,80
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURIVAL BARBOSA GIBSON
CPF 786.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 4335•Representa: ATIVO
ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR
OAB/AP 3649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
01/05/2026, 12:19Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 16:32Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 16:32Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:29Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:29Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 12:31Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 14:18Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2025, 15:43Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:50Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 12:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 01:34Documentos
Decisão
•06/02/2025, 15:48
Decisão
•06/02/2025, 15:48
Sentença
•29/04/2025, 13:05
Sentença
•29/04/2025, 13:05
Ato ordinatório
•04/06/2025, 08:10
Ato ordinatório
•04/06/2025, 08:10
Decisão
•09/07/2025, 10:11
Acórdão
•01/08/2025, 09:00
Petição
•08/09/2025, 15:15
Decisão
•10/09/2025, 14:28
Ato ordinatório
•29/09/2025, 11:58
Ato ordinatório
•29/09/2025, 11:58
Decisão
•01/12/2025, 15:43
Ato ordinatório
•10/02/2026, 12:31
Decisão
•16/03/2026, 16:32