6004342-17.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.022,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

LOURIVAL BARBOSA GIBSON

CPF 786.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: PASSIVO

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL BARBOSA GIBSON em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2025, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/08/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 15:48

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 09:01