6009393-09.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.963,52

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MARLON WAGNER MIRANDA DOS REIS

CPF 910.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

24/07/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/07/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/07/2025, 21:07

Decorrido prazo de MARLON WAGNER MIRANDA DOS REIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 14:16

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2025, 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 18:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 17:16

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#74

•24/07/2025, 16:02