6064010-50.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.659,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES

CPF 788.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 13:24

Determinado o arquivamento definitivo

15/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:12

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:55

Juntada de decisão

15/07/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6064010-50.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibil Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/05/2025, 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 14:57

Documentos

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 16:35

Despacho

•11/12/2024, 21:02

Despacho

•11/12/2024, 21:02

Sentença

•12/03/2025, 11:06

Sentença

•12/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:48

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:48

Decisão

•04/06/2025, 08:03

Decisão

•11/06/2025, 08:57

Decisão

•15/07/2025, 13:16