6064010-50.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.659,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES

CPF 788.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 12:55

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 09:12

Não recebido o recurso de MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES - CPF: 788.077.272-34 (RECORRENTE).

11/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARCELINE PATRICIA DE LIMA RODRIGUES em 08/06/2025 06:00.

09/06/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•06/12/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 09:12