6011538-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.305,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

SELMA MORAES RIBEIRO

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de SELMA MORAES RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011538-72.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SELMA MORAES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 21:36

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:33

Juntada de decisão

21/08/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011538-72.2024.8.03.0001. RECORRENTE: SELMA MORAES RIBEIRO/Advogado(s) do reclamante: CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilida Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/05/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 12:04

Decisão

•21/11/2024, 22:05

Decisão

•21/11/2024, 22:05

Decisão

•21/01/2025, 22:28

Decisão

•21/01/2025, 22:28

Sentença

•08/04/2025, 22:15

Ato ordinatório

•08/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

•08/05/2025, 12:46

Decisão

•04/06/2025, 08:03

Decisão

•13/06/2025, 09:26

Acórdão

•30/07/2025, 11:55

Decisão

•21/08/2025, 21:42