6011538-72.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.305,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SELMA MORAES RIBEIRO

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/08/2025, 09:33

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de SELMA MORAES RIBEIRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:00

Conhecido o recurso de SELMA MORAES RIBEIRO - CPF: 324.567.192-04 (RECORRENTE) e provido em parte

30/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/07/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 02:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 22:05

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 22:28

TipoProcessoDocumento#62

•08/04/2025, 22:15

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#74

•30/07/2025, 11:55