0000434-17.2017.8.03.0007

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

ANNE CYBELLY DA SILVA LIMA

CPF 526.***.***-00

Autor

ENILDO DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS

CPF 558.***.***-49

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CALCOENE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO PESSOA SANTOS

CPF 921.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ODILON FILHO

CPF 119.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

OAB/AP 2080•Representa: ATIVO

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622•Representa: PASSIVO

DORIVALDO DE SOUZA COSTA

OAB/AP 3563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2026, 14:02

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ENILDO DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANNE CYBELLY DA SILVA LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 07:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/03/2026, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:09

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2017, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2019, 14:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2024, 08:14

TipoProcessoDocumento#74

•07/05/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 18:13

TipoProcessoDocumento#74

•08/09/2025, 22:24

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#63

•23/01/2026, 15:02

TipoProcessoDocumento#74

•26/03/2026, 07:37

TipoProcessoDocumento#74

•26/03/2026, 07:37