6063835-56.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.901,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA

CPF 674.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 22:07

Determinado o arquivamento definitivo

08/07/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 10:13

Recebidos os autos

08/07/2025, 08:42

Juntada de decisão

08/07/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6063835-56.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilida Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 22:43

Despacho

•17/12/2024, 22:43

Sentença

•26/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

•07/05/2025, 15:54

Decisão

•04/06/2025, 08:03

Decisão

•13/06/2025, 09:27

Decisão

•08/07/2025, 10:31