6063835-56.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.901,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA

CPF 674.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/07/2025, 08:42

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 08:42

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 09:34

Não recebido o recurso de MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA - CPF: 674.272.602-44 (RECORRENTE).

13/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARINETE SILVA DOS SANTOS FONSECA em 08/06/2025 06:00.

09/06/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 09:27