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6059077-34.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 31.781,17
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA
CPF 603.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2025, 12:53Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/07/2025, 12:53Juntada de Certidão
15/07/2025, 12:52Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025, 12:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:02Decorrido prazo de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
16/06/2025, 00:09Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025, 10:14Não recebido o recurso de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA - CPF: 603.478.642-87 (RECORRENTE).
13/06/2025, 09:26Conclusos para decisão
09/06/2025, 09:30Decorrido prazo de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA em 08/06/2025 06:00.
09/06/2025, 00:00Decorrido prazo de ANDERSON AYRES DOS SANTOS SOUZA em 08/06/2025 06:00.
09/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 02:03Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•14/02/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 10:56
TipoProcessoDocumento#62
•10/04/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#216
•17/04/2025, 19:03
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 08:03
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2025, 09:26
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2025, 10:14