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6000824-92.2025.8.03.0009
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 17.593,58
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCINETE PANTOJA DE SOUZA JESUS
CPF 813.***.***-15
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
ALCEU ALENCAR DE SOUZA
OAB/AP 1552•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/12/2025, 08:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/12/2025, 08:46Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 08:45Juntada de Certidão
17/12/2025, 08:45Embargos de declaração acolhidos
17/12/2025, 07:35Conclusos para decisão
16/12/2025, 06:53Decorrido prazo de FRANCINETE PANTOJA DE SOUZA JESUS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:02Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:02Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 10:08Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 17:09Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:01Decorrido prazo de FRANCINETE PANTOJA DE SOUZA JESUS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:01Conclusos para decisão
11/11/2025, 13:48Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 13:43
TipoProcessoDocumento#62
•02/06/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2025, 09:13
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2025, 10:25
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2025, 13:18
TipoProcessoDocumento#64
•27/10/2025, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#64
•17/12/2025, 07:35