6002647-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.858,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

HELENISE DE ALMEIDA AMORIM MIRANDA

CPF 818.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002647-62.2024.8.03.0001. REQUERENTE: HELENISE DE ALMEIDA AMORIM MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que n Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:20

Processo Desarquivado

12/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 17:34

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 12:41

Sentença

•22/03/2024, 10:54

Decisão

•26/04/2024, 14:36

Acórdão

•09/07/2024, 17:53

Decisão

•09/01/2025, 15:24

Decisão

•16/01/2025, 14:41

Ato ordinatório

•11/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

•23/04/2025, 00:12

Ato ordinatório

•24/04/2025, 08:12

Despacho

•04/06/2025, 09:43

Despacho

•04/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

•05/06/2025, 06:18