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6002647-62.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.858,71
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
HELENISE DE ALMEIDA AMORIM MIRANDA
CPF 818.***.***-34
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2024, 10:25Baixa Definitiva
28/08/2024, 10:25Transitado em Julgado em 30/07/2024
28/08/2024, 10:25Juntada de Certidão
28/08/2024, 10:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 16:55Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2024, 17:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/07/2024, 13:12Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024, 13:11Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 09:24Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2024, 08:17Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 17:02Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 14:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2024, 14:09Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:54
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2024, 14:36
TipoProcessoDocumento#74
•09/07/2024, 17:53