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6048016-79.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.027,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL SANDOVAL TEIXEIRA
CPF 719.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/04/2026, 09:31Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2026, 09:31Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 09:11Conclusos para decisão
09/03/2026, 09:13Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/03/2026, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:34Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:10Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 12:17Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/12/2025, 17:21Recebidos os autos
01/12/2025, 17:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
01/12/2025, 16:39Recebidos os autos
01/12/2025, 16:39Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:17Documentos
Decisão
•18/09/2024, 09:07
Decisão
•15/10/2024, 08:19
Sentença
•10/02/2025, 09:03
Ato ordinatório
•02/05/2025, 12:50
Ato ordinatório
•02/05/2025, 12:50
Despacho
•02/06/2025, 15:47
Decisão
•18/06/2025, 10:04
Acórdão
•17/07/2025, 10:51
Decisão
•26/08/2025, 18:01
Decisão
•26/08/2025, 18:01
Decisão
•21/10/2025, 12:52
Ato ordinatório
•10/11/2025, 10:02
Ato ordinatório
•10/11/2025, 10:02
Ato ordinatório
•26/01/2026, 12:17
Ato ordinatório
•26/01/2026, 12:17