6048016-79.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.027,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIGUEL SANDOVAL TEIXEIRA

CPF 719.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/08/2025, 08:21

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:05

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL SANDOVAL TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Conhecido o recurso de MIGUEL SANDOVAL TEIXEIRA - CPF: 719.566.112-15 (RECORRENTE) e não-provido

17/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/07/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 08:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 08:19

TipoProcessoDocumento#62

•10/02/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#63

•02/06/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#74

•17/07/2025, 10:51