Voltar para busca
6011536-68.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.750,65
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLEIDE TAVARES BRAZAO SOARES
CPF 668.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA CLEIDE TAVARES BRAZAO SOARES em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:25Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 20:03Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 16:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 15:22Expedição de Alvará.
23/03/2026, 15:22Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 22:35Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 23:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:22Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2025, 11:46Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:22Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:45Conclusos para decisão
20/10/2025, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 11:28Decorrido prazo de ANA CLEIDE TAVARES BRAZAO SOARES em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:31Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:30Documentos
Despacho
•27/03/2025, 11:51
Despacho
•27/03/2025, 11:51
Sentença
•23/04/2025, 19:11
Sentença
•23/04/2025, 19:11
Despacho
•27/05/2025, 22:08
Despacho
•03/06/2025, 16:43
Decisão
•17/06/2025, 10:49
Acórdão
•10/07/2025, 12:27
Decisão
•29/09/2025, 13:51
Decisão
•23/10/2025, 11:46
Ato ordinatório
•11/03/2026, 23:04
Ato ordinatório
•18/03/2026, 22:35