6000344-11.2025.8.03.0011

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FERNANDO GONCALVES DE PAULA

CPF 432.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/04/2026, 07:59

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

24/04/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE PAULA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE)

24/03/2026, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#74

•14/08/2025, 10:07

TipoProcessoDocumento#210

•03/09/2025, 23:52

TipoProcessoDocumento#210

•03/09/2025, 23:52

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#225

•02/10/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#63

•15/10/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 08:03