0028290-32.2021.8.03.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP

CNPJ 03.***.***.0001-15

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELLA ARAUJO CARVALHO

OAB/AP 1714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/03/2026, 11:23

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:25

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:13

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 09:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2021, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2021, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2021, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2021, 23:01

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2022, 22:51

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2022, 19:58

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2022, 12:35

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2022, 17:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/12/2022, 16:56

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2023, 02:23

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2023, 00:54

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2023, 13:15

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2024, 03:24

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 11:43