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6006890-15.2025.8.03.0001
Apelação CriminalInvasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIARA DAMACENA DA SILVA
CPF 009.***.***-23
MICHAEL DA CONCEICAO DOS REIS
CPF 669.***.***-87
WILSON PONTES NETO DOS REIS
WILSON PONTES NETO DOS REIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA
OAB/AP 5228•Representa: ATIVO
IANCA MOURA MACIEL VIDAL
OAB/AP 4103•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de acórdão
11/05/2026, 11:08Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00Publicado Acórdão em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:40Conhecido o recurso de MICHAEL DA CONCEICAO DOS REIS - CPF: 669.984.252-87 (APELANTE) e não-provido
06/05/2026, 09:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 16:39Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/05/2026, 16:38Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 11:15Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 01:03Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 17:39Juntada de Certidão
23/04/2026, 15:32Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 15:32Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2025, 11:55
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#64
•07/05/2025, 11:51
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2025, 18:24
TipoProcessoDocumento#62
•11/07/2025, 13:36
TipoProcessoDocumento#158
•14/07/2025, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•21/07/2025, 13:29
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2025, 17:49
TipoProcessoDocumento#74
•06/05/2026, 09:40
TipoProcessoDocumento#74
•06/05/2026, 09:40