0030453-14.2023.8.03.0001

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.718,50

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ROSTAN DE FREITAS TOLOSA

CPF 727.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024

08/08/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:01

Publicado Acórdão em 11/06/2024.

11/06/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:28

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/06/2024, 21:57

Conhecido o recurso de ROSTAN DE FREITAS TOLOSA e provido

03/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:40

Conclusos para julgamento.

21/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

20/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2023, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•29/08/2023, 15:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2023, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 08:52

TipoProcessoDocumento#63

•25/04/2024, 13:28

TipoProcessoDocumento#74

•03/06/2024, 17:23