0000164-54.2021.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.539,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

MAURO VILHENA DOS SANTOS

CPF 670.***.***-15

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/AP 5417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:52

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/03/2026, 10:56

Juntada de protocolo de envio

09/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MAURO VILHENA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:05

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/02/2026, 10:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/02/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•05/03/2021, 20:24

Despacho

•17/09/2021, 07:41

Sentença

•27/10/2021, 09:04

Petição

•04/03/2022, 08:23

Despacho

•23/03/2022, 08:14

Despacho

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•24/10/2022, 08:33

Decisão

•16/07/2024, 09:55

Decisão

•02/09/2024, 11:05

Decisão

•24/09/2024, 11:23

Decisão

•05/11/2024, 12:19

Decisão

•19/11/2024, 13:27

Decisão

•17/12/2024, 09:53

Decisão

•18/03/2025, 12:27

Decisão

•15/07/2025, 18:44