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0006230-02.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMERINDA ARAUJO DE ATAIDE
CPF 093.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/03/2026, 09:06Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 11:23Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2026, 11:10Conclusos para decisão
04/03/2026, 15:16Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 10:01Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 08:26Conclusos para decisão
22/02/2026, 23:22Processo Desarquivado
05/02/2026, 10:50Processo Reativado
05/02/2026, 10:50Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 17:25Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 23:15Documentos
Outros Documentos
•14/02/2020, 09:48
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•18/02/2020, 09:27
Sentença
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Decisão
•23/07/2020, 18:48
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Decisão
•16/11/2020, 11:57
Decisão
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Despacho
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