0006230-02.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

OSMERINDA ARAUJO DE ATAIDE

CPF 093.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

30/10/2024, 12:31

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 21/10/2024

30/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de PART RÉ

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de PART AUTORA

17/10/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

20/09/2024, 07:57

Prejudicado

13/09/2024, 20:33

Recurso Distribuído

09/09/2024, 09:49

Recebidos os autos

09/09/2024, 08:29

Conclusos para decisão.

09/09/2024, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

09/09/2024, 08:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•14/02/2020, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2020, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2020, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2020, 11:57

TipoProcessoDocumento#63

•11/04/2022, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•13/09/2024, 20:33