6014703-30.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.030,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARCELA CARDOSO SEOANE

CPF 994.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/01/2026, 11:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/01/2026, 11:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:02

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELA CARDOSO SEOANE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014703-30.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 21:05

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 15:02

Sentença

•03/07/2024, 08:57

Decisão

•17/07/2024, 18:23

Sentença

•12/08/2024, 11:22

Outros Documentos

•02/09/2024, 20:09

Outros Documentos

•02/09/2024, 20:09

Ato ordinatório

•03/09/2024, 08:32

Ato ordinatório

•30/09/2024, 10:54

Decisão

•02/10/2024, 15:19

Acórdão

•08/11/2024, 13:34

Decisão

•09/02/2025, 21:02

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:56

Decisão

•21/04/2025, 22:07

Ato ordinatório

•05/06/2025, 08:27