6014703-30.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.030,82

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELA CARDOSO SEOANE

CPF 994.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/12/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 07:45

Juntada de Certidão

11/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MARCELA CARDOSO SEOANE - CPF: 994.274.862-87 (RECORRENTE) e provido

08/11/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2024, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 18:23

TipoProcessoDocumento#62

•12/08/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 20:09

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 20:09

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 15:19

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2024, 13:34