6001696-35.2024.8.03.0012

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.539,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

ROSANGELA DE ARAUJO SANTOS

CPF 635.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/11/2025, 11:11

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 21/11/2025

21/11/2025, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

21/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ARAUJO SANTOS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ARAUJO SANTOS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:04

Recurso Extraordinário não admitido

23/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 01:02

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 16:18

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#74

•29/08/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2025, 10:21