6055449-37.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.138,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA BARBOSA

CPF 761.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 31/07/2025

05/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 22:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/07/2025.

09/07/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 07:54

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRIDO)

07/07/2025, 17:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#225

•07/07/2025, 17:34

TipoProcessoDocumento#225

•08/07/2025, 07:54