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6000243-68.2025.8.03.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 51.823,15
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 17:03Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 17:03Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/05/2026, 17:03Expedição de Mandado.
15/04/2026, 11:10Expedição de Mandado.
15/04/2026, 11:10Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/04/2026, 11:05Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 15:44Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:26Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 09:40Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 03:32Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000243-68.2025.8.03.0012. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 11/03/2026. Macapá, 12 de março de 2026
13/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 13:55Documentos
Decisão
•25/03/2025, 10:53
Decisão
•07/04/2025, 12:09
Decisão
•27/05/2025, 20:40
Decisão
•01/07/2025, 21:32
Sentença
•09/09/2025, 12:30
Decisão
•03/12/2025, 14:41
Acórdão
•02/02/2026, 17:00
Decisão
•09/04/2026, 15:44