6001265-94.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.873,08

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

OZEIAS SOUZA RANGEL

CPF 341.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de OZEIAS SOUZA RANGEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/09/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 13:15