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6001173-81.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.580,05
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATO
CPF 209.***.***-68
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2025, 08:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/03/2025, 08:01Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025, 08:00Juntada de Certidão
24/03/2025, 08:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 21:07Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
15/02/2025, 07:11Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025, 07:10Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 13:26Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 13:26Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
14/02/2025, 13:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 09:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
25/01/2025, 12:29Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2023, 14:24
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2024, 22:16
TipoProcessoDocumento#36
•04/11/2024, 14:35
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•10/01/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#74
•14/02/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#74
•14/02/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#74
•14/02/2025, 13:26