6001546-15.2023.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.208,21

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS VALES MIRA

CPF 586.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 14:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 09:18

Decisão

•27/02/2024, 12:04

Sentença

•16/09/2024, 11:19

Petição

•12/10/2024, 19:50

Decisão

•19/12/2024, 12:25

Decisão

•13/01/2025, 12:43

Acórdão

•11/03/2025, 13:29

Decisão

•04/04/2025, 12:54

Decisão

•02/05/2025, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 13:35

Decisão

•04/07/2025, 10:17

Petição

•07/08/2025, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 17:59

Decisão

•29/09/2025, 22:48