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6001546-15.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.208,21
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
MARIA DAS GRACAS VALES MIRA
CPF 586.***.***-68
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2025, 13:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/04/2025, 13:16Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025, 13:15Juntada de Certidão
03/04/2025, 13:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 12:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
15/03/2025, 08:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2025, 13:29Expedição de Certidão.
11/03/2025, 12:33Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 11:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025, 11:44Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/03/2025, 11:44Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 09:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025, 09:07Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2023, 09:18
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2024, 12:04
TipoProcessoDocumento#62
•16/09/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#36
•12/10/2024, 19:50
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 12:43
TipoProcessoDocumento#74
•11/03/2025, 13:29