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0050146-18.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.004,50
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINEY VALENTE LOBATO DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050146-18.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARINEY VALENTE LOBATO DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050146-18.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:06Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2023 10:22:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).
19/08/2023, 06:01EXECUÇÃO DE SENTENÇA - processo discutiu somente obrigação de pagar
15/08/2023, 17:09Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2023 10:22:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA
09/08/2023, 10:23Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.
09/08/2023, 10:22Evolução da Classe Processual
09/08/2023, 10:22Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2023, 10:22Certifico que a sentença de ordem 23, transitou em julgado em 07/08/2023, em relação as partes.
09/08/2023, 10:22Certifico o DECURSO do prazo recursal para a parte ré em 31/07/2023
03/08/2023, 13:43Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 05/07/2023 15:14:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).
24/07/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 05/07/2023 15:14:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/07/2023, 08:11Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 05/07/2023 15:14:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/07/2023, 10:55Em Atos do Juiz.
05/07/2023, 15:14Documentos
Nenhum documento disponivel