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0050146-18.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.004,50
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINEY VALENTE LOBATO DE CASTRO
CPF 693.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ARNALDO DE SOUSA COSTA
OAB/AP 3194•Representa: ATIVO
PEDRO MONTEIRO DORIA
OAB/AL 7737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARINEY VALENTE LOBATO DE CASTRO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:25Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:20Publicado Alvará em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:20Expedição de Alvará.
03/02/2026, 13:21Juntada de Certidão
03/02/2026, 09:50Juntada de Certidão
31/01/2026, 19:19Juntada de Certidão
15/01/2026, 12:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:56Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 08:59Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 09:43Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/10/2025, 09:42Documentos
Certidão
•16/11/2022, 23:31
Certidão
•11/04/2023, 10:48
Certidão
•05/07/2023, 15:14
Outros Documentos
•15/08/2023, 17:09
Decisão
•30/10/2023, 14:38
Ato ordinatório
•23/11/2023, 17:02
Ato ordinatório
•01/02/2024, 11:52
Decisão
•22/03/2024, 17:06
Ato ordinatório
•29/03/2024, 18:06
Ato ordinatório
•15/04/2024, 15:47
Decisão
•27/05/2024, 10:14
Ato ordinatório
•05/06/2024, 07:17
Ato ordinatório
•12/06/2024, 19:32
Decisão
•30/07/2024, 15:38
Ato ordinatório
•08/08/2024, 09:58