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6001197-81.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.285,78
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIONAN RODRIGUES NEGRAO
CPF 835.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RAFAEL XAVIER RODRIGUES
OAB/AP 2101•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2025, 06:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/04/2025, 06:57Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025, 00:00Decorrido prazo de HELIONAN RODRIGUES NEGRAO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:00Juntada de Certidão
10/04/2025, 00:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:00Conhecido o recurso de HELIONAN RODRIGUES NEGRAO - CPF: 835.836.372-91 (RECORRENTE) e provido em parte
23/03/2025, 11:13Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025, 13:10Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/03/2025, 13:10Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 10:50Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025, 10:47Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2025, 13:25Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 14:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025, 14:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2024, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2024, 12:20
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 13:44
TipoProcessoDocumento#64
•17/04/2024, 11:22
TipoProcessoDocumento#62
•12/09/2024, 20:24
TipoProcessoDocumento#62
•04/11/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#63
•07/01/2025, 18:31
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#74
•23/03/2025, 11:13