6064107-50.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.857,21

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

AILTON FERREIRA DA SILVA

CPF 047.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:50

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 21:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MACAPAPREV em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:31

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6064107-50.2024.8.03.0001. REQUERENTE: AILTON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO A parte reclamante requer p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de AILTON FERREIRA DA SILVA - CPF: 047.308.362-00 (REQUERENTE).

26/09/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 10:08

Ato ordinatório

•11/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

•11/03/2025, 08:38

Sentença

•05/05/2025, 19:43

Sentença

•05/05/2025, 19:43

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:23

Decisão

•08/07/2025, 09:19

Acórdão

•08/08/2025, 14:52

Decisão

•11/09/2025, 15:29

Decisão

•11/09/2025, 15:29

Decisão

•26/09/2025, 15:06

Petição

•27/10/2025, 14:56

Decisão

•18/02/2026, 21:08