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6064107-50.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.857,21
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
AILTON FERREIRA DA SILVA
CPF 047.***.***-00
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025, 10:56Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 14:52Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 14:52Conhecido o recurso de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (RECORRENTE) e provido em parte
08/08/2025, 14:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 11:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025, 11:27Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 08:57Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 18:41Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/07/2025, 18:41Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•05/05/2025, 19:43
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2025, 09:19
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 14:52
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 14:52
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 14:52