6000465-03.2024.8.03.0002

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 155.870,93

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MONTE & CIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0004-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO

OAB/AP 770•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:16

Publicado Acórdão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:13

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:43

Conhecido o recurso de MONTE & CIA LTDA - CNPJ: 04.661.385/0004-31 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2025, 15:13

TipoProcessoDocumento#74

•03/02/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#74

•03/02/2026, 10:43