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0020733-23.2023.8.03.0001
Peticao CivelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 31.776,81
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ELDELEI PENHA CAMPOS
CPF 887.***.***-20
BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO
CNPJ 04.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RAFAEL MATOS GOBIRA
OAB/SP 367103•Representa: ATIVO
TIAGO CAMPOS ROSA
OAB/SP 190338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020733-23.2023.8.03.0001. AUTOR: ELDE PENHA CAMPOS REQUERIDO: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO DECISÃO A Lei Complementar Estadual nº 170, de 21 de fevereiro de 2025, que alterou a Organização Judiciária do Estado do Amapá, promoveu a e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FRAUDE DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, fundado na alegação de fraude em contratação de cartão de crédito, com negativação em cadastros de inadimpl
29/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0020733-23.2023.8.03.0001. APELANTE: ELDELEI PENHA CAMPOS, ELDE PENHA CAMPOS APELADO: BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 40 Tipo: Virtual Data inicial:25/07/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
17/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELDE PENHA CAMPOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MATOS GOBIRA REQ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020733-23.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Análise de Crédito, Repetição do Indébito]
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/06/2024, 03:19Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2024 09:43:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL MATOS GOBIRA
20/06/2024, 15:10Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte autora (ordem 85). Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Intimem-se.
14/06/2024, 09:43Certifico conclusão dos autos (mov. 85).
29/05/2024, 13:26CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
29/05/2024, 13:26Dilação de prazo
28/05/2024, 17:16Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 11/05/2024 10:42:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL MATOS GOBIRA (Advogado Autor).
13/05/2024, 15:04Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 11/05/2024 10:42:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL MATOS GOBIRA
11/05/2024, 10:42Faço juntada a estes autos da manifestação do perito. Intimo o requerente para providências, no prazo de 10 dias.
11/05/2024, 10:42Certifico que encaminhei a intimação à(o) perito(a), conforme comprovante em anexo. Aguarda confirmação de recebimento para contagem de prazo.
01/05/2024, 17:51ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSÉ MENAH LOURENÇO - emitido(a) em 22/04/2024
22/04/2024, 12:36Documentos
Nenhum documento disponivel