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0020733-23.2023.8.03.0001
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 31.776,81
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ELDELEI PENHA CAMPOS
CPF 887.***.***-20
ELDE PENHA CAMPOS
CPF 046.***.***-67
BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO
CNPJ 04.***.***.0001-74
JOSE MENAH LOURENCO
CPF 249.***.***-70
Advogados / Representantes
RAFAEL MATOS GOBIRA
OAB/SP 367103•Representa: ATIVO
TIAGO CAMPOS ROSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/10/2025, 13:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/10/2025, 13:06Transitado em Julgado em 20/09/2025
17/10/2025, 13:05Juntada de Certidão
17/10/2025, 13:05Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:00Decorrido prazo de TIAGO CAMPOS ROSA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:01Decorrido prazo de JOSE MENAH LOURENCO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:11Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:11Conhecido o recurso de ELDE PENHA CAMPOS - CPF: 046.361.452-67 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025, 09:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025, 16:47Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/08/2025, 16:37Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:11Decorrido prazo de JOSE MENAH LOURENCO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:11Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:11Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/06/2023, 12:46
TipoProcessoDocumento#64
•28/09/2023, 15:19
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2023, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•29/12/2023, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2024, 21:38
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2024, 17:40
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2024, 12:20
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2024, 09:42
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 10:47
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2025, 08:24
TipoProcessoDocumento#74
•19/08/2025, 09:18