6015201-29.2024.8.03.0001

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 150.183,36

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MUNIZ

CPF 281.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WALERIA BRITO DA SILVA

OAB/AP 4070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/07/2025, 09:45

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 21/07/2025

28/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de WALERIA BRITO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 12:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO) e não-provido

04/06/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/05/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 19:19

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•02/01/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#74

•04/06/2025, 13:53