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6007214-36.2024.8.03.0002
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.462,51
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA
CPF 229.***.***-49
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/03/2026, 00:46Baixa Definitiva
23/03/2026, 00:46Transitado em Julgado em 19/03/2026
23/03/2026, 00:45Juntada de Certidão
23/03/2026, 00:45Juntada de Petição de ciência
31/01/2026, 18:04Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2026, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 10:50Publicado Acórdão em 03/12/2025.
03/12/2025, 10:50Juntada de Certidão
01/12/2025, 13:59Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA - CPF: 229.359.912-49 (APELANTE) e não-provido
01/12/2025, 13:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2025, 12:08Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/11/2025, 12:04Juntada de Petição de ciência
21/11/2025, 20:36Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2025, 20:35Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2025, 08:15
TipoProcessoDocumento#74
•01/12/2025, 13:58
TipoProcessoDocumento#74
•01/12/2025, 13:59