6002736-48.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.868,68

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ADELSON DOS SANTOS LOPES

CPF 142.***.***-87

Autor

RODINELSON FERREIRA LOPES

CPF 859.***.***-20

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA LOPES

CPF 040.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

23/04/2026, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 09:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:49

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 13:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#62

•13/10/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2026, 11:38

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#226

•22/04/2026, 09:04

TipoProcessoDocumento#226

•23/04/2026, 07:27