6053110-08.2024.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

DAMATTA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:00

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:07

Recebidos os autos

12/11/2025, 10:28

Juntada de certidão (outras)

12/11/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6053110-08.2024.8.03.0001. APELANTE: SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado do(a) APELANTE: JULHIANO CESAR AVELAR - AP1659-A APELADO: DAMATTA LTDA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO MENDES BENINCASA - PR32967 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de apelação cível interposta por ESTADO DO AMAPÁ da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, magistrado

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6053110-08.2024.8.03.0001. APELANTE: SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ APELADO: DAMATTA LTDA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/06/2025, 15:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte impetrada, promovo a intimação da parte impetrante, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Documentos

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

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•07/10/2024, 10:15

Decisão

•09/10/2024, 04:13